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Registo de tutelas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBGC/RC/CRCMDL/014
Title type
Atribuído
Date range
1933-11-23 Date is uncertain to 1982-08-04 Date is uncertain
Dimension and support
2 Liv.
Scope and content
Razoável estado de conservação.

Registo de Tutelas: designado um tutor a crianças órfãs.

Registo de Tutelas, Curatelas e Curadoria: tipo de encargo previsto no Código Civil de no qual uma pessoa tem o dever de proteger e fazer a administração da vida e dos bens, ou somente dos bens, de outrem que não está em condições físicas ou mentais de cuidar de seus próprios interesses no momento. A curatela tem uma natureza primordialmente assistencial e seu procedimento foi desenvolvido no Código Civil para que incapazes, em regra os maiores de idade, possam exercer seus direitos e serem assistidos ou representados nos atos da vida civil.
Creation date
28/05/2023 19:59:51
Last modification
13/11/2023 11:18:25
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