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Arquivo Distrital de Bragança
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AC/GCBGC
Governo Civil de Bragança
1834/1986
ADA
Administração Autárquica
1836/1939
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Administração Geral
1834/1962
AGP
Agro-Pecuária
1849/1886
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Assistência e Saúde Pública
1838/1960
ASS
Associações
1861/1977
COD
Comissão Distrital
1860/1913
COI
Contribuições e impostos
1836/1837
COL
Colecção de Legislação
1763/1909
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Conselho de Distrito
1839/1886
ELE
Eleições
1837/1973
EMI
Emigração
1875/1946
EXP
Expostos
1839/1892
INP
Instrução Pública
1843/1878
JGD
Junta Geral de Distrito
1836/1897
LAP
Licenças e autorizações policiais
1831/1955
OBP
Obras Públicas
1840/1930
PAS
Passaportes
1844/1969
POL
Polícia
1920/1922
RPT
Recenseamento da população e divisão territorial
1901/1901
TRA
Tribunal Administrativo
1864/1924
Governo Civil de Bragança
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADBGC/AC/GCBGC
Title type
Atribuído
Date range
1834
to
1986
Dimension and support
1582 (123mç.+ 616pt.+ 843liv.); 277,50 m.l.
Extents
843 Livros
123 Maços
Biography or history
Criado pelo decreto de 25 de Junho de 1835, surge-nos a designação de Governador Civil, como magistrado de nomeação, a quem compete o exercício de funções administrativas de representação política do Governo e a quem foram conferidas algumas competências de estrito carácter económico e de fomento.
No entanto, o representante do poder real a nível local não surgiu nessa data. Podemos ir buscar a sua origem e filiação ao Prefeito, referenciado pelo decreto de lei de 1832, ou ao Administrador Geral da Constituição de 1822, ou recuando no tempo, aos Corregedores de 1808, ou ainda, aos Meirinhos e Corregedores dos séculos XIII - XIV.
O Prefeito nasce com a corrente do Movimento Liberal, de influência francesa, e, pela mão de Mouzinho da Silveira, é incluído no sistema administrativo português herdando atribuições do Administrador Geral, cargo que termina devido a vicissitudes políticas (em 1828).
As alterações administrativas, com um maior ou menor número de competências, mantiveram o Governador Civil, no entanto, é como elo de ligação ao poder central, sendo veículo transmissor por ele nomeado que representa e exerce tutela sobre o poder local.
Logicamente, com o decorrer dos tempos, algumas das competências desapareceram ou foram modificadas e incorporaram outras de novo.
Tem-se vindo a assistir a um crescente interesse pela investigação da história local. O conhecimento da nossa história local mais recente passa indubitavelmente pela consulta e estudo da documentação do Governo Civil.
Acquisition information
Alguma documentação reunida pelo Abade de Baçal- Francisco Manuel Alves. Incorporação em 15 de Novembro de 1994, e em Junho de 2005.
Scope and content
De uma forma genérica, a sua actuação centrou-se nos seguintes campos:
Beneficência e obras sociais;
Fomento da educação e instrução pública;
Sanidade e higiene;
Fomento da agricultura, pecuária, minas e comércio;
Obras públicas e prestação de meios aos municípios para as realizar;
Formação do censo e estatística;
Criação e manutenção de escolas industriais, artes e ofícios;
Belas artes e difusão da cultura;
Cursos, exposições, feiras e mercados;
Todas estas competências e outras específicas de períodos históricos concretos, produziram documentação. Numa fase de futuro incerto ou de uma "morte anunciada" há que salvaguardar toda a documentação do Governo Civil. São elementos preciosos para o estudo de uma história mais recente.
Arrangement
Classificação orgânico - funcional.
Access restrictions
Comunicáveis, excepto os documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
Inventário. Guia de Fundos do Arquivo Distrital de Bragança. IANT/TT; ADBGC, 2006.
Creation date
4/17/2009 12:00:00 AM
Last modification
4/30/2020 11:09:15 AM
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