Santa Casa da Misericórdia de Bragança

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBGC/MIS/SCMBGC
Title type
Atribuído
Date range
1616 Date is uncertain to 1984 Date is uncertain
Descriptive dates
[1616 - 1984]
Dimension and support
88 Pt.
Biography or history
A fundação das Irmandades da Misericórdia em Portugal deveu-se à iniciativa da rainha D. Leonor, viúva do monarca D. João II, num dos momentos em que esteve como regente do reino. Distanciando-se das suas congéneres europeias, a adoção e prática das designadas “Obras de Misericórdia” – num conjunto de catorze, com uma subdivisão equitativa entre espirituais e corporais –, que nos dias de hoje se continuam a respeitar.

O rei D. Manuel I reconhecendo a importância desta diligência para o plano assistencial, incentivou a criação de Misericórdias por todo o país. Estas instituições integrando a sua ação na doutrina católica, com uma natureza jurídica civil, adquiriram um papel determinante na envolvência dos leigos e controle régio, neste plano, para a sua comunidade. Um papel e ligação que trespassou centúrias.

Com Compromisso dado por D. Manuel I, a 6 de julho de 1518, institui-se na igreja dedicada ao Espírito Santo, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Bragança. Anos volvidos, em 1641, D. João IV reforçaria os privilégios e isenções desta Santa Casa, equiparando-os à irmandade lisboeta. Numa dimensão institucional correspondente à comunidade brigantina, assumiram uma organização em Irmãos de primeira e segunda condição, que vindo a ser atenuada nos critérios sociais, se dividiu posteriormente em duas classes (os beneméritos e os efetivos), para acabar por se esbater, mas com a contínua preocupação da “boa conducta religiosa, moral e civil” (Novo Compromisso, 1878, cap. II, § 1º).

De uma subsistência inicial apenas advinda de esmolas recolhidas pelos mamposteiros, acresceu um conjunto de subsídios régios e diversas rendas, que foi acumulando ao longo dos tempos, para além de inúmeros legados e doações, tornando a sua manutenção possível. No plano religioso, tal como as restantes irmandades, assumiu a sua atenção para com festividades, sufrágios e outros encargos religiosos, desde a procissão do Senhor dos Passos (devoção incentivada na sequência das determinações tridentinas) à do Enterro do Senhor, missas e ofícios num comprometimento assumido por Irmãos vivos e defuntos, bem como, impostos pelos legados pios aceites pela Irmandade.

Acolheu, desde as suas primeiras décadas de existência, uma estrutura hospitalar que havia “absorvido” à cidade – o hospital velho –, assumindo uma responsabilidade institucional que manteve até aos anos setenta do século XX, momento em que o Hospital Distrital de Bragança começou a funcionar em pleno e se considerou não ser mais necessário um hospital de “retaguarda”, como alguns anos volvidos voltou a ser ponderada a existência.

A assistência aos idosos e aos mais frágeis e a educação dos mais novos, paulatinamente, tornou-se dois eixos estruturantes das suas prioridades, a partir dessa data – a adaptação do antigo hospital a um lar que se veio ampliar a três estruturas, a responsabilidade do Lactário e depois do Posto de Proteção à Infância, do centro infantil à estruturação de uma escola primária, ao Lar da Juventude que, durante alguns anos, funcionou como apoio a uma população estudantil deslocada das suas localidades.

Fundamentalmente, a ação benemérita da instituição alargou os seus horizontes de intervenção, acumulando no virar do milénio um conjunto de respostas sociais, as quais se apresentam determinantes no quotidiano da área da cidade de Bragança e sua envolvente.
Acquisition information
Documentação à Guarda do Arquivo Distrital de Bragança mas pertencente à Santa Casa da Misericórdia.
Scope and content
Acórdãos e atas da Mesa Administrativa, eleições, requerimentos, relações de Irmãos, regulamentos, receitas e despesas, orçamentos, correspondência, escrituras, testamentos, inventários, movimento de doentes, receituário hospitalar, requisição de medicamentos, nascimentos, óbitos e boletins de enterramento.
Arrangement
Classificação orgânica.
Access restrictions
Comunicáveis, excepto os documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
Inventário. Guia de Fundos do Arquivo Distrital de Bragança. IANT/TT; ADBGC, 2006.
Creation date
4/2/2009 12:00:00 AM
Last modification
7/5/2018 10:47:35 AM
Record not reviewed.