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Repartição de Finanças de Miranda do Douro

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBGC/ACD/RFMDR
Title type
Atribuído
Date range
1890 Date is uncertain to 1945 Date is uncertain
Descriptive dates
[1890-1945]
Dimension and support
107 liv. ; 8 m.l.
Extents
107 Livros
Biography or history
Em 1832 lançam-se as bases da organização da administração e da fazenda. Com Mouzinho da Silveira surge a divisão do território em províncias, comarcas e concelhos.

A fazenda Pública sofre alterações pelo decreto de 10 de Novembro de 1849, aparecendo a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à qual é anexa a Repartição dos Próprios Nacionais.

Em 1901, reorganizam-se as repartições da fazenda e recebedorias, com o decreto 1 de 24 de Dezembro. Em 21 de Maio de 1911, surge-nos a primeira remodelação das repartições distritais e concelhias.

Em 1930 é realizada a última reforma, decreto 18.176 de Abril, que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Na mesma altura, decreto 18.177, é criada a Inspecção-geral de Finanças.

A administração e fiscalização das contribuições e impostos exerce-se nos distritos pelas direcções de finanças e nos concelhos e bairros pelas repartições de finanças.
Acquisition information
Documentação transferida da Repartição de Finanças de Miranda do Douro em 1985.Incorporação
Scope and content
Constituido por livros de matrizes prediais rústicas das freguesias de Atenor, Cicouro,Constantim, Duas Igrejas, Genísio, Ifanes, Malhadas, Miranda do Douro, Palaçoulo, Paradela, Picote, Póvoa, São martinho de Angueira, Sendim, Silva e Vila Chã de Braciosa.
Arrangement
Classificação orgânico - funcional. Númerica e toponimica.
Access restrictions
Comunicáveis, excepto os documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
Inventário. Guia de Fundos do Arquivo Distrital de Bragança. IANT/TT; ADBGC, 2006.
Creation date
02/04/2009 00:00:00
Last modification
10/07/2012 15:23:27
Record not reviewed.
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