Repartição de Finanças de Vinhais - Arquivo Distrital de Bragança

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBGC/ACD/RFVNH

Title type

Atribuído

Date range

1890

to 1945

Descriptive dates

[1890-1945]

Dimension and support

147 liv.; 14 m.l.

Extents

147 Livros

Biography or history

Em 1832 lançam-se as bases da organização da administração e da fazenda. Com Mouzinho da Silveira surge a divisão do território em províncias, comarcas e concelhos.

A fazenda Pública sofre alterações pelo decreto de 10 de Novembro de 1849, aparecendo a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à qual é anexa a Repartição dos Próprios Nacionais.

Em 1901, reorganizam-se as repartições da fazenda e recebedorias, com o decreto 1 de 24 de Dezembro. Em 21 de Maio de 1911, surge-nos a primeira remodelação das repartições distritais e concelhias.

Em 1930 é realizada a última reforma, decreto 18.176 de Abril, que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Na mesma altura, decreto 18.177, é criada a Inspecção-geral de Finanças.

A administração e fiscalização das contribuições e impostos exerce-se nos distritos pelas direcções de finanças e nos concelhos e bairros pelas repartições de finanças.

Acquisition information

Documentação transferida da Repartição de Finanças de Vinhais em 1985.

Scope and content

Constituido por livros de matrizes prediais rústicas das freguesias de Agrochão, Alvaredos, Cabeça de Igreja, Candedo, Celas, Curopos, Edral, Edrosa, Ervedosa, Fresulfe, Gestosa, Mofreita, Moimenta, Montouto, Nunes, Ousilhão, Paçó, Penhas Juntas, Pinheiro Novo, Quirás, Rebordelo, Santa Cruz, Santalha, São Jomil, Sobreiró de Baixo, Soeira, Travanca, Tuizelo, Vale das Fontes, Vale de Janeiro, Vila Boa de Ousilhão, Vila Verde, Vilar de Lomba, Vilar de Ossos, Vilar de Peregrinos, Vilar Seco de Lomba e Vinhais.

Arrangement

Classificação orgânico - funcional. Númerica e toponimica.

Access restrictions

Comunicáveis, excepto os documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

Inventário. Guia de Fundos do Arquivo Distrital de Bragança. IANT/TT; ADBGC, 2006.

Creation date

02/04/2009 00:00:00

Last modification

10/07/2012 15:23:04