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Repartição de Finanças de Bragança

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBGC/ACD/RFBGC
Title type
Atribuído
Date range
1890 Date is uncertain to 1970 Date is uncertain
Descriptive dates
[1890-1970]
Dimension and support
310 liv.; 22 m.l.
Biography or history
Em 1832 lançam-se as bases da organização da administração e da fazenda. Com Mouzinho da Silveira surge a divisão do território em províncias, comarcas e concelhos.

A fazenda Pública sofre alterações pelo decreto de 10 de Novembro de 1849, aparecendo a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à qual é anexa a Repartição dos Próprios Nacionais.

Em 1901, reorganizam-se as repartições da fazenda e recebedorias, com o decreto 1 de 24 de Dezembro. Em 21 de Maio de 1911, surge-nos a primeira remodelação das repartições distritais e concelhias.

Em 1930 é realizada a última reforma, decreto 18.176 de Abril, que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Na mesma altura, decreto 18.177, é criada a Inspecção-geral de Finanças.

A administração e fiscalização das contribuições e impostos exerce-se nos distritos pelas direcções de finanças e nos concelhos e bairros pelas repartições de finanças.
Acquisition information
Documentação transferida da Repartição de Finanças de Bragança em 1985.
Scope and content
Matriz predial rústica.
Arrangement
Classificação orgânico - funcional. Númerica e toponimica.
Access restrictions
Comunicáveis, excepto os documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
Inventário. Guia de Fundos do Arquivo Distrital de Bragança. IANT/TT; ADBGC, 2006.
Creation date
22/01/2009 00:00:00
Last modification
10/07/2012 15:36:29
Record not reviewed.
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